Vara Penal da Paraíba já condenou seis policiais militares

A grande maioria dos procedimentos denunciados pelos órgãos competentes chegam à esfera da Justiça. Em relação às ações penais contra militares, processadas pela Vara Penal Militar da Paraíba, pelo menos seis policiais foram condenados por crimes praticados contra as pessoas, no exercício de suas funções, e quatro foram absolvidos.

“A grande maioria dos casos recebe o benefício da transação penal, por se configurar crime de menor potencial ofensivo com pena de até dois anos”, afirma o juiz substituto da Vara Penal Militar de João Pessoa, Adhailton Lacet Correia Porto.

Para o juiz Adhailton Lacet Correia Porto, há excesso no volume de ações impetradas contra os policiais militares. “Muitos processos que tramitam na Vara Penal Militar diz respeito a crimes de conduta e não deveriam se transformar em processo penal, como os casos em que o policial dorme em serviço ou mesmo o de desobediência ao superior hierárquico”, comenta.

Além desses, há casos que o juiz considera que deveriam ser ponderados ou reestudados para pensar em novas formas de serem resolvidos, como a embriaguez e deserção. “O alcoolismo está diretamente relacionado a problemas no trabalho e financeiros. Já vi situações em que o sujeito chegar ao final do mês com R$400,00 no contracheque, por conta de pensões alimentícias e empréstimos. Isso gera uma série de problemas que interferem na produtividade do policial”, afirma.