Governistas e ruralistas fazem concessões e votam relatório

Após sete horas de debate, integrantes da Comissão Mista do Congresso conseguiram votar ontem o relatório da medida provisória que altera o Código Florestal. A MP foi enviada ao Legislativo pela presidente Dilma Rousseff como um complemento aos vetos feitos por ela ao projeto do novo código. A proposta segue para votação no plenário da Câmara, que deve ocorrer na próxima semana.

De lados opostos, integrantes do governo e da bancada ruralista tiveram que fazer concessões para que a proposta fosse aprovada no colegiado. Do lado dos ruralistas houve um recuo em relação à polêmica proposta que acabava com as APPs (área de proteção permanente) nos rios intermitentes, aqueles que em certos períodos do ano secam. O novo texto aprovado hoje retorna ao entendimento inicial de que tanto os rios intermitentes quanto os perenes contarão com APPs.

A exceção incluída no texto são para os rios efêmeros, aqueles surgidos em decorrência de uma forte chuva "imprevista" e que, após secos, não têm previsão de servirem novamente com um rio.

Também houve entendimento a favor do governo em estabelecer uma área de cinco metros de recomposição de APPs nos rios intermitentes de até dois metros de largura.

Em contrapartida o governo aceitou mexer no artigo da atual lei que trata das áreas consolidadas em APPs. O texto aprovado cria três novos cenários chamados pelos parlamentares de "escadinha".

Para imóveis rurais médios (4 a 15 módulos) que tenham rios com até 10 metros de largura, o proprietário deverá recompor a vegetação em 15 metros a partir das margens.

Nos casos de imóveis médios que tenham rios com largura maiores de 10 metros, o mínimo a ser recomposto com vegetação será 20 metros.