TSE julga nova ação contra registro de Renato Mendes

Está na pauta de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (8) um agravo regimental interposto pela Coligação 'A Força do Trabalho I' contra o registro de candidatura do prefeito eleito de Alhandra, Renato Mendes (DEM). A nova tentativa do grupo do prefeito Marcelo Rodrigues (PMDB), candidato derrotado no município, tenta reverter a decisão da Corte do TSE, que no último dia 19 de outubro decidiu pela liberação da candidatura do democrata.

A Coligação interpôs recurso especial contra o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que, por unanimidade, negou provimento a recurso eleitoral e manteve a sentença do Juízo da 73ª Zona Eleitoral de Alhandra que julgou improcedente impugnação e deferiu o registro de candidatura de Renato Mendes Leite ao cargo de prefeito, não reconhecendo a causa de inelegibilidade do art. 1°, inciso l, alínea g, da Lei Complementar 64/90.

Na decisão monocrática, o ministro Henrique Neves da Silva disse que não havendo julgamento pela irregularidade de contas anuais ou de gestão do chefe do executivo municipal pela Câmara de Vereadores, mas sim, simples processos específicos de atos de gestão, não descabendo falar na incidência da inelegibilidade. O relator destacou que para haver reconhecimento da inelegibilidade suscitada nos recursos, além da constatação de decisão irrecorrível no âmbito administrativo, se faz necessário que a decisão não esteja suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

Condenações

Ex-prefeito de Alhandra, Renato Mendes é alvo de 13 ações movidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, devido a possíveis fraudes em licitações que teriam ocorrido durante a gestão do postulante.

As investigações fazem parte dos desdobramentos da Operação Pão e Circo, que apurou denúncias de desvio de recursos públicos destinados a shows promovidos por prefeituras paraibanas. As supostas fraudes nas licitações, em Alhandra, teriam acontecido entre 2009 e 2010.