MPT diz que Prefeitura continua sem poder demitir agentes

Da Redação
Com assessoria do MPT

O procurador do Trabalho Eduardo Varandas reagiu ao parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) sobre o processo da Prefeitura de João Pessoa que tramita no Superior Tribunal Federal, pedindo o direito de demitir agentes comunitários de saúde terceirizados.

Diante da opinião da PGR, que se posicionou a favor da demissão dos agentes comunitários de saúde que prestam serviço à Prefeitura de João Pessoa, Varandas disse que vai “continuar atuando para evitar a perseguição aos agentes”.

A afirmação foi divulgada pelo Ministério Público do Trabalho na manhã desta sexta-feira (31). A intenção é esclarecer que a opinião da PGR não significa que a Prefeitura tenha que demitir os profissionais, mas sim que a decisão só pode ser feita pelo Superior Tribunal Federal.

Varandas assegurou que “a PGR apenas entendeu que a competência para apreciar a ação civil pública seria da Justiça do Comum e não da Justiça do Trabalho. Isto, de forma alguma, até deliberação superior do Supremo Tribunal Federal, autoriza o prefeito a demitir os agentes”.

O procurador do Ministério Público do Trabalho na Paraíba ainda assegurou que lutará, no STF, para que a competência seja fixada na Justiça do Trabalho, já que se trata ainda de mero parecer.