Reajuste: vereadores podem devolver R$ 90 mil se TJPB mantiver suspensão

Os 23 vereadores de Campina Grande podem devolver juntos cerca de R$ 90 mil à Câmara Municipal caso o Tribunal de Justiça da Paraíba mantenha a decisão a juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, Ana Carmem Pereira Jordão, que suspendeu o reajuste dos subsídios em 26,5% e a implantação do 13º salário.

O relator do agravo de instrumento impetrado pela Câmara Municipal no TJPB é o juiz convocado Ricardo Vital de Almeida, que abriu prazo para o autor da ação popular apresente as contrarrazões.

No dia 20 de janeiro, os vereadores receberam os salários com reajuste: R$ 15.193,00. O valor representou um reajuste de 26,5% em relação aos subsídios pagos na legislatura passada, que era de R$ 12.025,00. Dias depois, a juíza Ana Carmem determinou a suspensão do aumento. Por determinação da presidente da Casa, vereadora Ivonete Ludgério (PSD), a Câmara recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça.

Esta semana, os vereadores receberam os subsídios referente ao mês de fevereiro, mas sem reajuste: R$ 12.025,00. Se o TJPB mantiver a suspensão do reajuste, cada um dos 23 vereadores terá que devolver R$ 3.143,00 ao Poder Legislativo.

Ação popular

A juíza Ana Carmen concedeu liminar a uma ação popular impetrada pelo ex-vereador Napoleão Maracajá (PCdoB) que alegou violação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na decisão, a juíza Ana Carmem acatou os argumentos que é “nulo de pleno direito o ato que resulte aumento de despesa com pessoal expedido nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo poder”.

No dia 14 dezembro de 2016, por 14 votos a zero, a Câmara Municipal de Campina Grande aprovou o projeto que fixou os subsídios dos vereadores para o quadriênio 2017-2020.