Instituições da PB não estão dentro do padrão

“A ressocialização passa por um conjunto de medidas e procedimentos que proporcionem o desenvolvimento, principalmente nas pessoas em fase de formação e amadurecimento comportamental, como os adolescentes”, disse o promotor da Infância e Juventude Manoel Cacimiro.

Para padronizar os procedimentos para internação de adolescentes, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conada) estabeleceu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) que prevê normas para padronizar os procedimentos jurídicos envolvendo menores de idade, que vão desde a apuração do ato infracional até a aplicação das medidas socioeducativas. Segundo Manoel Cacimiro, na Paraíba, nenhuma das instituições para o cumprimento de medida socioeducativa se enquadra nestes padrões.

“A situação é preocupante, e para exemplificar isso, estamos vindo de tumultos que aconteceram recentemente no Centro Educacional do Jovem (CEJ) o que podem ser considerados faltas graves. O tumulto não pode ser atribuído a uma só causa, mas toda essa dificuldade em atendimento gera insatisfação e até revolta dos que estão internos e não têm os seus direitos atendidos. É preciso que se cumpra o que preconiza o estatuto,” disse o promotor Manoel Cacimiro
Conforme o Sinase, as instituições devem abrigar no máximo 90 adolescentes e os quartos devem ser ocupados por apenas três internos. Também é obrigatória a existência de espaço físico para práticas esportivas, de saúde, lazer, cultura e profissionalização.

Para se adequar a esses padrões, o promotor Manoel Cacimiro afirmou que já está sendo construído no bairro de Mangabeira, em João Pessoa, um novo centro para abrigar 80 adolescentes em conflito com a lei. Toda a construção está sendo feita dentro dos padrões Sinase e a obra está orçada em cerca de R$ 7milhões.

Exemplo Positivo
Dois adolescentes internos do Centro Educacional do Adolescente (CEA) e do CEJ foram aprovados em vestibular para os cursos de direito e ciência da computação. O resultado positivo foi conquistado após os garotos terem se dedicado a um programa de estudo disciplinado.