CNJ manda TJPB instalar juizado de violência contra a mulher na PB

Da Redação

Em breve a Paraíba terá um juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher. A novidade vem na hora em que vários crimes contra mulher estão sendo investigados no estado. Casos como o de Aryane e o recente da jovem Vanessa Maria ganharam repercussão e a partir de agora podem ter seu desfecho mais rápido.

A confirmação de que o juizado deve ser implantado é da assessoria de imprensa do Ministério da Justiça e foi divulgada na tarde desta quinta-feira (22) após uma reunião do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que discutiu a criação do juizado especial nos estados da Paraíba, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe.

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) informou que a instalação do juizado já está prevista no anteprojeto da nova Lei de Organização Judiciária do Estado (Loje), que está sendo julgada no TJ. A assessoria não soube informar, no entanto, em quanto tempo o novo juizado começará a funcionar.

A implantação de um juizado especial na Paraíba poderá agilizar o julgamento de acusados de praticar violência contra a mulher. Somente neste ano, 30 mulheres paraibanas foram assassinadas, incluindo o caso da estudante Vanessa Maria, de 19 anos, que ainda está sendo investigado.

A implantação do juizado é uma adequação à Lei Maria da Penha, em vigor há quase quatro anos, e uma reivindicação antiga de grupos feministas no Estado.

Após a reunião com o CNJ, os representantes dos Tribunais de Justiça presentes ao encontro demonstraram interesse na implantação dos juizados e sinalizaram que isso deve acontecer em breve. A instalação e implementação dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher é uma ação desenvolvida em parceria pelo CNJ e governo federal, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) do Ministério da Justiça e da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.

Cidadania

A Lei Maria da Penha foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto de 2006. A norma criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A inspiração para o surgimento da legislação surgiu da história da cearense Maria da Penha Maia Fernandes, agredida pelo marido nos anos 1980. Após o marido ter tentado matá-la duas vezes, ela ficou paraplégica – o agressor foi punido apenas 19 anos depois do ocorrido e ficou apenas dois anos preso.