Ricardo sanciona orçamento do Estado para 2011; lei inclui a PEC 300

Jhonathan Oliveira

O governador Ricardo Coutinho (PSB) sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) da Paraíba para o exercício financeiro de 2011. Ela foi aprovada no final do ano passado pela Assembleia Legislativa e estima uma receita superior a R$ 7 bilhões e fixa a despesa em igual valor. A sanção foi publicada na edição desta quinta-feira (13) do Diário Oficial.

O orçamento 2011 foi elaborado pelo ex-governador José Maranhão (PMDB). Quando a lei ainda estava em tramitação na Assembleia, o governador Ricardo Coutinho chegou a sugerir que os deputados deixassem a votação para janeiro, pois assim ele poderia alterar o projeto, no entanto ele não obteve sucesso.

A lei foi aprovada pela Assembleia com 228 emendas, e inclui recursos para o pagamento da polêmica PEC 300 da Paraíba, que reajusta os salários dos servidores da segurança pública. Também estão inclusos na peça orçamentária recursos para o aumento de salários dos deputados, do governador e dos secretários. No entanto, Ricardo já assinou um decreto congelando o valor da sua remuneração e de todos os seus auxiliares.