Ministério Público de Cabedelo quer nomeação de concursados

O Ministério Público da Paraíba, em Cabedelo, vai marcar uma reunião com o prefeito Leto Viana para discutir a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), objetivando a nomeação de todos os aprovados no concurso realizado em 2010. Foram oferecidas 937 vagas pela prefeitura e na gestão do prefeito Luceninha foram chamados 700 concursados, dos quais apenas 54% tomaram posse, ou seja, 378 pessoas.

O promotor do Patrimônio Ronaldo Guerra revelou que no dia da renúncia do prefeito Luceninha, o ex-gestor participou de uma audiência no MP e discutiu a assinatura do TAC. Em nenhum momento da reunião ele deixou transparecer que iria renunciar.

“No dia em que ele apresentou a carta renúncia, momentos antes ele estava conosco numa audiência no Ministério Público tratando da questão do concurso público. Durante a audiência ele não mencionou nada”, afirmou.

Ronaldo Guerra informou que vai retomar a discussão com o novo prefeito, a fim de que os aprovados no concurso sejam nomeados, ao mesmo tempo em que serão dispensados os prestadores de serviço.

De acordo com as informações do MP, a prefeitura de Cabedelo conta com 1.353 prestadores de serviço, a maioria na área de educação (1.091). Ele disse que o MP está acompanhando as medidas tomadas pelo gestor no sentido de cortar gastos com pessoal, tendo já anunciado a exoneração dos cargos comissionados.

O promotor do Patrimônio disse não acreditar que o prefeito Leto Viana venha se negar a assinar o TAC. Ele acrescentou que o documento já está com a Procuradoria Jurídica do município para análise.

“Não sabemos como está a linha de comunicação com a nova equipe. Esse TAC pode não ter chegado ainda nas mãos do novo prefeito. Então, nós vamos fazer uma audiência para deixá-lo a par da situação e saber se ele tomou conhecimento. Caso ele já tenha tomado conhecimento da situação fica bem mais fácil”.

Ele disse que vai ser fixado um prazo para que a prefeitura nomeie os concursados. “Se a prefeitura não cumprir, o Ministério Público pode ingressar em juízo, não discutindo a situação dos concursados, mas com a obrigação de fazer, ou seja, com uma ação de execução, com pedido de liminar, para que a prefeitura nomeie imediatamente”, destacou Ronaldo Guerra.