CCJ vota fim da verba social e AL deve confirmar decisão do STF

Phelipe Caldas

Numa rápida manobra realizada entre esta segunda-feira e terça-feira (6 e 7), a mesa-diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba enviou no final da tarde de ontem um projeto de lei que extingue a “Assistência Social a Pessoas e Entidades sem fins lucrativos em situação de necessidade”, a famosa verba social que era distribuída sem critérios pela Casa e que na última sexta-feira (3) foi objeto de uma liminar do Supremo Tribunal Federal, que ordenou sua imediata suspensão.

Em menos de 24 horas o projeto do presidente da AL, Arthur Cunha Lima (PSDB) foi encaminhado ao relator Branco Mendes (DEM) que deu parecer pelo fim da verba na Comissão de Constituição de Justiça da AL (que se reuniu hoje de manhã). Na prática, a votação da matéria pela CCJ abre caminho para que o plenário vote já na tarde desta terça a extinção da lei que trata sobre a verba social distribuída pela Casa.

Em reação, o deputado estadual Jeová Campos (PT) disse que a verba social era uma "sacanagem" e uma "pouca vergonha" da mesa diretora, que agora queria encerrar o assunto às pressas para diminuir o desgaste que a questão poderia provocar.

Jeová Campos aproveitou para criticar a postura da mesa-diretora no caso do empréstimo, comparando com a rapidez da apreciação e como o fim da verba social iria ser votado menos de 24h depois de ser apresentado.

"Eis a prova de que esta mesa diretora sabe ser rápida quando o assunto lhe interessa", frisou Jeová, que disse ser totalmente contra à verba social, mas disse que era importante se ter um debate aberto sobre o caso para que a população soubesse quem eram os culpados por aquela "excrescência".