Parque Linear Parahyba não tem orçamento e enfrenta embargos

A Prefeitura de João Pessoa ainda não determinou o orçamento para a instalação do Parque Linear Parahyba, espaço público que será instalado na área do Aeroclube, no bairro do Bessa. O projeto, dividido em duas partes, tem o primeiro estágio em fase de definição de orçamento e o segundo aguardando a desapropriação do Aeroclube, que ainda depende do julgamento de recurso pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região.

A primeira parte do projeto, que já está em fase de definição orçamentária, envolve quatro áreas nos bairros do Aeroclube, Jardim Oceania e Bessa, e que não fazem parte do Aeroclube.

“Estes quatro parques já estão em fase de definição de orçamento. Logo depois a prefeitura abrirá para licitações e para a construção destas partes do parque, que serão conduzidas com recursos próprios. A segunda parte depende da desapropriação do Aeroclube. É um megaprojeto e a pedra central que precisa ser retirada é a desapropriação. Se falarmos em questão temporal, ainda haverá uma querela longa pela frente”, declarou Polari, acrescentando que esta parte da obra dependerá de recursos de fora. “Como há este entrave, ainda não temos ideia de quanto serão e nem de onde virão”, disse.

Nesta segunda parte do projeto está o maior problema. Após a decisão do TRF da 5ª Região que, no dia 19 de dezembro de 2013, por dois votos a um, definiu pela continuidade do processo de desapropriação da área, a defesa do Aeroclube entrou com um recurso (embargos) para manter a sentença de 1º grau em favor da sua permanência no espaço.

Conforme o advogado Roosevelt Vita, representante do Aeroclube, o veredicto do TRF teria sido tomado por uma maioria mínima de dois votos a um, favorável à desapropriação.

“O fundamento de nossa defesa se baseia no fato de que a decisão foi completamente contraditória. Um dos fatores é que dois juízes substitutos julgaram o caso no lugar de dois desembargadores do tribunal, e isso foi determinante para a decisão”, destacou. Vita explicou que o Aeroclube entende a necessidade de deixar aquela região e ir para outro lugar pelo fato de ser uma área urbana e o risco de acidentes aéreos ser maior por conta da presença dos edifícios em volta. Para ele, o processo de desapropriação é possível, desde que a prefeitura esteja disposta a pagar um valor justo de indenização. “Eles querem pagar R$ 5 milhões para que a gente deixe a área, mas todo mundo sabe que este é o valor de um apartamento no Bessa. Uma área como aquela, com 33 hectares, vale, no mínimo, R$ 90 milhões, e a prefeitura não tem este dinheiro. Se depositarem qualquer valor menor do que o que estamos pedindo nós vamos contestar”, frisou.