Cartaxo revoga lei do IPTU e desagrada base

Um 'cochilo' da Câmara Municipal de João Pessoa fez com que a lei do IPTU Proporcional, de autoria do vereador Raoni Mendes, fosse revogada pelo prefeito Luciano Cartaxo.

A lei dava desconto de até 75% no pagamento do IPTU para a população que não conta na sua rua com um dos cinco melhoramentos previstos no Código Tributário municipal, como meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais; abastecimento de água; sistema de esgotamentos sanitários; rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar, além de escola primária ou posto de saúde a distância máxima de três quilômetros do imóvel considerado.

A revogação passou pela Câmara Municipal de João Pessoa e foi votada em maio no bojo do projeto que beneficia os cartórios. No projeto, o prefeito Luciano Cartaxo colocou um dispositivo revogando a lei do IPTU Proporcional. Ele próprio sancionou as modificações. O autor da matéria, o vereador Raoni Mendes, mostrou-se surpreso com a notícia. “No mínimo estranho retirar um benefício conquistado”, disse. Mesmo sendo da base do prefeito, ele não foi comunicado do assunto.

Raoni não acredita que os demais vereadores sabiam da revogação. “Acredito que os vereadores não iriam tirar um benefício da população. Foi um artifício terrível. Eu não imaginava que sendo um vereador da base iria ser tratado dessa forma”, desabafou o parlamentar, que já pediu uma audiência ao prefeito Luciano Cartaxo para ouvir as suas explicações. O líder da bancada governista, vereador Bira, também se disse surpreso com a revogação. “Realmente eu não estava sabendo disso não. Vou procurar saber da prefeitura qual foi o motivo que levou a essa mudança aí”, afirmou Bira.

Quando foi sancionado em 2011, na gestão do prefeito Luciano Agra, ficou estabelecido que o IPTU Proporcional entraria em vigor dois anos depois de sua aprovação, ou seja, a partir de 2014. Ficou definido ainda que para a aplicação dos descontos, a PMJP teria que fazer um levantamento nos bairros da capital paraibana para identificar a ausência de serviços de infraestrutura e assim poder emitir as deduções nos carnês do IPTU de 2014.

Quem primeiro deu a notícia da revogação foi o diretor de tributação da Prefeitura de João Pessoa, Paulo Freire, durante entrevista concedida ao programa CBN João Pessoa.

“Na verdade essa lei foi revogada porque a prefeitura, antes de aplicar qualquer mecanismo desse, teria de ajustar sua planta genérica de valores. Isso só poderia ser feito se os dados realmente já tivessem todos atualizados. Não sendo possível ter esses dados e também não sendo possível saber qual era o impacto financeiro dessa medida, ela não poderia ser nem editada. A lei tinha vício de origem e por isso ela foi revogada", afirmou o diretor Paulo Freire.