MP quer anular concursos

Pelo menos 20 certames em andamento (sem candidatos nomeados ou empossados) organizados pela Metta Concursos & Consultoria Ltda., na Paraíba, podem ser anulados nos próximos dias. Essa é a recomendação do Ministério Público da Paraíba (MP-PB), que será remetida a 27 promotorias de Justiça com jurisprudência nas cidades em que a organizadora venceu licitação e promoveu certame.

Conforme o coordenador do Centro de Apoio Operacional, as Promotorias de Defesa do Patrimônio Público (Caop), José Raldeck, no próximo dia 16, em reunião na Procuradoria (na capital), os promotores responsáveis pelas comarcas irão receber uma minuta com as justificativas e motivações que o MP encontrou para solicitar a anulação dos concursos.

A ideia é que a recomendação seja repassada aos prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores, para que eles - em um prazo de dez dias - promovam mediante decreto a anulação de todos os atos do certame. “A administração tem o direito de anular seus atos quando carregados de vício de ilegalidade (princípio da autotutela)”, explicou.

Segundo José Raldeck, os prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores que não atenderem ao pedido do MP poderão ser réus em ações de improbidade administrativa e ações criminais impetradas pelo órgão.

Quanto aos certames com candidatos já nomeados, o procedimento será investigatório e o pedido de anulação, por meio de ações civis públicas, será feito quando da constatação de fraudes.

Atualmente, 23 concursos da Metta e 21 de outra organizadora – a Exame Consultoria - estão sendo investigados pelo MP-PB por indícios de fraude desde o processo licitatório à realização do certame. As ações fazem parte da 'Operação Gabarito', que no dia 18 de junho cumpriu seis mandados de busca e apreensão e quatro de prisão temporária contra o dono da Metta Concursos, o presidente e integrantes da prefeitura de Caldas Brandão (a 60 quilômetros da capital).

Na última terça-feira, o MP-PB recebeu do Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma lista com nomes e sobrenomes de aprovados em concursos que coincidiam com os de gestores dos municípios onde as duas empresas realizaram processos seletivos. O MP está cruzando os dados.

De acordo com o TCE, a Metta participou, entre junho de 2009 e fevereiro deste ano, de 86 licitações promovidas por 62 municípios paraibanos – vencendo em 40 delas. A empresa recebeu cerca de R$ 2,8 milhões dos cofres públicos.