Ricardo veta projetos que mudam nomes de municípios

O governador Ricardo Coutinho (PSB) vetou quatro projetos de lei de autoria do deputado Adriano Galdino (PSB) que propunham mudança dos nomes dos municípios paraibanos de Matinhas, Princesa Isabel, Areial e Pocinhos. Conforme os projetos aprovados pela Assembleia Legislativa, a cidade de Matinhas passaria a se chamar 'Capital da Tangerina'; Princesa Isabel, a se chamar 'Capital da Mandioca'; Areial, 'Capital da Batatinha'; e Pocinhos se chamaria 'Capital do Avicultor'. Os projetos foram vetados por vício de iniciativa.

Segundo justificou o governador, embora entendendo que o parlamentar foi “impelido por boa intenção” ao apresentar a propositura, a mudança de nome dos municípios só pode ser proposta pelas Câmaras de Vereadores dos respectivos municípios, conforme prevê a Lei Complementar 24, de 12 de abril de 1996.

O artigo 10, parágrafo único da LC 24, dispõe que a alteração da denominação dos municípios criados e instalados se dá mediante representação da maioria qualificada da Câmara Municipal de Vereadores.

“Dessa forma, temos que a desobediência às exigências legais contraria o interesse público e afronta a vontade popular manifestada por meio de seus representantes”, diz o governador nas razões do veto, que será agora encaminhado à apreciação da Assembleia Legislativa da Paraíba.

O deputado Adriano Galdino não foi localizado para falar sobre os vetos aos projetos de sua autoria.