MPF e MPE orientam prefeitos sobre transição

Começaram a ser enviadas ontem para os municípios da Paraíba circulares elaboradas pelo Ministério Público Federal (MPF) e também pelo Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) com recomendações para os gestores seguirem no período de transição administrativa. As orientações foram elaboradas com o apoio do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco) e adverte que se os prefeitos descumprirem as recomendações poderão ser responsabilizados com ações penais e também por improbidade administrativa.

De acordo com a recomendação, os prefeitos que estão de saída devem fazer a devida prestação de contas de todos os convênios celebrados com os governos federal e estadual, cujo prazo para a prestação de contas se encerre até o dia 31 de dezembro de 2012. E também providencie para o sucessor toda a documentação necessária para que sejam prestadas as contas dos convênios que vençam após o dia 31 de dezembro.

Os gestores também devem apresentar, quando requeridos, à equipe de transição, à Câmara Municipal, aos órgãos de controle e aos cidadãos, todas as informações a respeito da situação da prefeitura. Eles ainda devem evitar assumir obrigação cuja despesa não possa ser paga no exercício.

ENCCLA
Será encerrada a 10ª Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) na cidade do Conde. Durante uma entrevista coletiva, vão ser apresentados os resultados do evento, que é uma inciativa do Ministério da Justiça.

A reunião teve início na segunda e contou com a participação de autoridades no ramo da prevenção e do combate à lavagem de dinheiro e à corrupção. Os resultados vão ser apresentados pelo secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, e pelo secretário de Prevenção da Corrupção da Controladoria Geral da União, Mário Spinelli. A entrevista será no Mussulo Resort.