Assembleia analisa projeto que cria 27 cargos no Poder Judiciário

Da Redação
Com assessoria do parlamentar

O plenário da Assembleia Legislativa pode votar nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei Complementar nº 21/09, encaminhado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, que pede a criação de 27 novos cargos no Poder Judiciário.

De acordo com o deputado Zenóbio Toscano (PSDB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), a matéria será apreciada durante a manhã e a tendência é de que o relator, o deputado Branco Mendes (DEM), seja favorável à aprovação.

“Não creio que o TJ tenha encaminhado ao Legislativo um projeto inconstitucional”, ponderou o deputado Zenóbio. Estima-se que a criação dos novos cargos implique em uma despesa em torno de R$ 1 milhão. De acordo com o projeto, juizados especiais serão transformados em varas comuns.

Poderão ser criados três cargos de Analista Judiciário, 12 de Técnico Judiciário e mais 12 de Técnico Judiciário área Execução de Mandados (oficiais de Justiça). Na justificativa que acompanha o projeto, o Tribunal de Justiça explica que a proposta tem o objetivo de adequar a estrutura judicial a um cenário mais apropriado à demanda promovida pela população.

Já em relação à transformação dos juizados em varas, o TJ argumenta que estudos indicam que as varas comuns permanecem com um movimento processual superior aos juizados respectivos, gerando um atendimento precário à população.

“O projeto visa, sobretudo adequar, pontualmente, a estrutura judicial a um cenário mais consentâneo seja com a demanda promovida pela população, seja pelos reclamos de modernização das unidades próprias de prestação jurisdicional”, diz a mensagem.

Além de propor a transformação dos juizados especiais cíveis e criminais das comarcas de Araruna, Cuité e Conceição em Segundas Varas, o projeto modifica a Vara Distrital de Cruz das Armas para 18ª Vara Cível da Comarca da Capital.

O texto também transforma nove encargos de Conciliador (símbolo CPJ-3) em Juízes Leigos, que como é justificado na mensagem, podem “além de cumprir atribuições de apoio direto ao magistrado no desenvolvimento da prestação jurisdicional promover a conciliação, competência própria do encargo transformado”.