MPF pede multa para Dnit e Sudema por degradação

Uma multa de R$ 10 milhões. Esse é o pedido de uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) ajuizada com pedido de liminar contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Superintendência de Administração do Meio Ambiente do Estado da Paraíba (Sudema), em defesa do 'Vale dos Dinossauros', localizado no Sertão da Paraíba.

Na ação, o MPF pede à Justiça que determine interrupção das ações que estariam degradando o 'Vale dos Dinossauros'. Esse valor deverá ser revertido para projetos ou estudos de identificação, delimitação, proteção e salvamento de todos os sítios arqueológicos localizados na Bacia do Vale do Rio do Peixe durante as obras de construção das rodovias BRs 405, PB-426 e PB-434.

Segundo foi apurado, as obras das referidas BRs impactaram diversos locais de preservação, tendo até mesmo destruído um sítio pré-histórico. Foram utilizados explosivos para alargamento do leito existente, maquinário pesado, terraplenagem, sem qualquer estudo prévio de prospecção arqueológica e paleontológica, e muito menos trabalhos de salvamento.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) chegou a notificar o Dnit para que paralisasse as intervenções físicas na área do Vale dos Dinossauros, por ausência de autorização do órgão competente. Em uma inspeção no Vale dos Dinossauros, técnicos do Iphan verificaram que cercas de placas de rocha centenárias, usadas pela população rural para delimitação de propriedades, nas quais foi identificado grande número de evidências palentológicas, foram destruídas pelas obras da BR 405. Apenas nas obras de implantação dessa rodovia, no município de São João do Rio do Peixe, foram destruídos aproximadamente 2,5 km de cercas de placas de rocha.

A superintendente da Sudema, Tatiana Ramos, informou ontem que ainda não foi notificada da ação do MPF. Já o superintendente do Dnit no Estado, Gustavo Adolfo Andrade de Sá, não foi localizado para comentar o assunto.