Ruas asfaltadas ficam sem fogueiras

O promotor de Justiça Dimitri Nóbrega Amorim, de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Social de Campina Grande, recomendou aos coordenadores regionais da Sudema, do Meio Ambiente municipal e ao comandante da Polícia Ambiental a realização de fiscalização para evitar a queima de fogueiras em ruas asfaltadas e em locais inferiores a 200 metros de distância de estabelecimentos públicos ou privados de uso coletivo. As datas da proibição são 12 e 13 (Santo Antônio), 23 e 24 (São João) e 28 e 29 (São Pedro). O descumprimento a essa determinação poderá resultar em multas contra os infratores.

O funcionário do Ministério Público acompanhará o trabalho, cujos horários e pontos de partida ficam a critério dos órgãos de fiscalização. As anormalidades surgidas devem ser comunicadas oficialmente à Promotoria do Meio Ambiente de Campina Grande.

A recomendação ministerial está respaldada na decisão do juiz de Direito Francisco Antunes Batista, da 1ª Vara da Fazenda, que, acatando uma Ação Civil Pública impetrada pelo MPPB, proibiu a queima de fogueiras em desacordo com orientação do promotor Dmitri Nóbrega Amorim.