Lei vai punir quem maltratar animais

Quem for pego praticando maus tratos contra animais utilizados em veículos de tração pode acabar preso. Punição está no projeto aprovado na Câmara de Vereadores de Campina Grande na manhã de ontem, que visa pôr um fim nos atos perversos que muitos animais são submetidos de acordo com relatos de Organizações Não Governamentais (ONGs) que atuam na área.

Para isso, o primeiro passo será realizar um cadastro de carroceiros para que haja um controle rigoroso no uso de animais para transporte de carga. A lei é do vereador Olímpio Oliveira.

Além de punir pessoas que usam demasiadamente o chicote, estão proibidos, segundo a lei, que adolescentes com menos de 18 anos conduzam as carroças e que sejam utilizados para transportar as cargas animais doentes, feridos e fêmeas prenhas.

Os órgãos responsáveis para que a fiscalização aconteça serão a Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STTP), que deverá realizar o cadastro dos trabalhadores, a coordenação de Meio Ambiente da prefeitura, além da Guarda Municipal quando esta estiver em atividade.

“A partir de agora quem infringir essa lei estará cometendo um crime ambiental. Isso é importante para que possamos ter um fim nos maus tratos dos animais, e que em médio ou longo prazo possamos acabar com o uso deles em veículos de tração”, pontuou Bárbara Barros, da ONG Adota Campina.