POLÍTICA
Comissão discute internação compulsória para viciados
Projeto foi apresentado pelo senador Demóstenes Torres, médicos e especialistas em dependência química criticam o projeto.
Publicado em 22/02/2012 às 6:30
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado está para votar um projeto de lei envolto em polêmica: o que permite a internação compulsória de dependentes de drogas. As informações são da Agência Senado. Apresentado pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o texto original previa inclusive a prisão dos usuários para induzi-los ao tratamento médico, mas essa possibilidade foi excluída pela senadora Ana Amélia (PP-RS) em seu relatório sobre a matéria.
O projeto também determina que o combate ao tráfico de drogas terá o apoio das Forças Armadas, "com ênfase nas áreas de fronteira". Além disso, Ana Amélia acrescentou um dispositivo que prevê a aplicação de multas aos usuários -medida que foi questionada nesta semana pelos senadores Paulo Davim (PV-RN) e Waldemir Moka (PMDB-MS).
As discordâncias quanto ao projeto ficaram evidentes na audiência pública realizada em setembro pela comissão, quando representantes do governo e médicos especialistas em dependência química apresentaram posições contrárias: os representantes do governo contra a proposta (que na ocasião ainda incluía a possibilidade de prisão) e os especialistas a favor das medidas sugeridas por Demóstenes Torres.
Nem mesmo dentro do governo parece haver consenso: recentemente, a imprensa noticiou que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu a "internação involuntária" sob determinadas condições, como a existência de risco de vida e a avaliação de profissionais qualificados. Para Ana Amélia, o ministro se utilizou de um eufemismo para evitar a palavra "compulsória".
Um dos argumentos dos que são contra a internação compulsória é que essa medida desrespeitaria o direito à liberdade e a autonomia dos indivíduos – uma violação, portanto, de direitos humanos.
Outras críticas comparam a iniciativa ao que se fazia antes com os doentes mentais e ainda há as que afirmam que a medida afetaria apenas a população mais pobre.
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