Contas de Cássio e Maranhão são aprovadas

A Comissão de Orçamento aprovou, ontem, parecer favorável às contas anuais referentes ao exercício de 2009 do governo do Estado, de responsabilidade dos governos de Cássio Cunha Lima (PSDB) – de 1º de janeiro a 17 de fevereiro – e José Maranhão (PMDB) – de 18 de fevereiro a 31 de dezembro. A matéria tem regime de urgência e já teve designado seu relator: o deputado Frei Anastácio (PT).

O processo que trata das contas de Cássio e Maranhão, referente ao ano de 2009, é o 12/2011. O parecer prévio do relator foi aprovado em harmonia com o parecer dado quando do julgamento das contas pelo TCE, e dá conta que as falhas remanescentes apontadas pela auditoria do tribunal não ensejam emissão de parecer contrário nem maculam as contas prestadas.

Diz ainda que não ocorreram danos ao erário. E afirma que o governo do Estado cumpriu com as aplicações mínimas relativas aos gastos com MDE e ações e serviços públicos de saúde.