Após shopping não assinar TAC, promotor abre inquérito civil

Phelipe Caldas
Com informações da Assessoria do MP

O promotor da Defesa dos Direitos do Consumidor, Glauberto Bezerra, se reuniu nesta quinta-feira (29) com representantes da Gerência de Vigilância Sanitária da Prefeitura de João Pessoa e do Manaíra Shopping, para que este assinasse um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a se adequar a nove normas de controle técnico. Mas como os advogados do Manaíra Shopping se negaram a assinar o Termo, o promotor abriu um inquérito civil contra o estabelecimento.

A reunião foi marcada em conseqüência da fiscalização que o Ministério Público realizou na última quinta-feira (22), quando três lanchonetes foram fechadas em shoppings da Capital, sendo que duas delas estavam localizadas no Manaíra Shopping (o Douglas Burguer e o McDonalds).

Segundo o promotor Glauberto Bezerra, a negação dos advogados do Manaíra Shopping em assinar o TAC era uma clara tentativa de protelar a adequação do local, e por isso o inquérito foi aberto.

Agora, o Manaíra Shopping terá 10 dias para apresentar os documentos que comprovem a adequação. Caso se negue a fazer isto dentro do prazo, Glauberto diz que vai abrir sansão penal contra o estabelecimento comercial. “Não queremos chegar a um extremo, mas ao mesmo tempo vamos exigir que eles se adequem. Vamos trabalhar com tranquilidade, mas com firmeza”, destacou.

As nove normas exigidas, cujos documentos deverão ser entregues, são as seguintes: plano de manutenção das instalações hidro-sanitárias, plano de manutenção e operação do sistema de climatização, planta baixa da praça de alimentação, de lanchonetes e restaurantes, plano de higienização e limpeza, gerenciamento dos resíduos com rotinas de emergência, tratamento de água e higienização da caixa d’água e cisternas, plano de controle de pragas e vetores, controle do tabagismo, relação de todas as lojas para regularização individual junto ao Corpo de Bombeiros.