COTIDIANO
MP vai fiscalizar demissão de não concursados em prefeituras
Fiscalizações a partir de agosto devem garantir que prefeituras exonerem servidores contratados sem concurso até 31 de julho, prazo para cumprimento de recomendação.
Publicado em 27/07/2010 às 9:25 | Atualizado em 26/08/2021 às 23:36
Aline Lins
Do Jornal da Paraíba
O Ministério Público Estadual da Paraíba (MPPB) deflagrará, a partir da primeira semana de agosto, as fiscalizações às prefeituras municipais da Paraíba para averiguar o cumprimento da recomendação 01/2010 do Ministério Público, que determinou a exoneração de servidores não concursados e a realização de concurso público.
A informação é do coordenador da Comissão de Combate à Improbidade Administrativa e à Irresponsabilidade Fiscal (CCIAIF), o promotor de Justiça Carlos Romero.
O prazo estabelecido pelo MPE para o cumprimento da recomendação ministerial, tanto para a regularização da situação dos servidores contratados sem concurso quanto para a realização de concurso público, vai até o próximo sábado, 31 de julho.
A recomendação do MPE reforça justamente o que determina a Constituição Federal, que estabelece como única forma de ingressar no serviço público a realização de concurso público. Carlos Romero lembrou que a fiscalização é justamente a segunda etapa da recomendação do MPE, e nessa fase a instituição vai averiguar o que foi feito pelos prefeitos.
O procurador-geral de Justiça Oswaldo Trigueiro do Valle Filho disse que está aguardando o prazo expirar para tomar algum posicionamento sobre as reivindicações dos prefeitos e da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), que alegam que o prazo não foi suficiente para realizar concurso, e chegaram a reivindicar a ampliação do prazo para dezembro.
Em reunião com o presidente da Famup, Buba Germano, contudo, Oswaldo Trigueiro adiantou que a data-limite para os prefeitos se adequarem ao que determina a Constituição não mudará.
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