AL aprova Medidas Provisórias durante sessão desta terça

Da Redação
Com informações da AL

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (10) a Assembléia Legislativa aprovou por unanimidade quatro Medidas Provisórias. Plenária registrou 17 deputados estaduais da bancada de oposição e 11 da bancada do governo.

A sessão foi possível através do entendimento entre o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Arthur Cunha Lima (PSDB), e o líder do Governo, deputado Gervásio Maia Filho (PMDB).

MP´s

A Medida Provisória 132/2009, de autoria do governador do Estado, autoriza a descentralização de recursos financeiros para o custeio de DST/HIV/Aids no município de Patos.

As MP´s de nº 133 dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.570, de 10 de junho de 2008, alterada pela Lei 8.622, de 21 de julho de 2008, que trata do Programa de Recuperação de Créditos Refin/Cinep.

A MP 134 dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.569, de 10 de junho de 2008, que trata da recuperação de créditos Refin/Fain. E a MP 135 dá nova redação a dispositivos da lei nº 8.568, de 10 de junho de 2008, que trata do programa de recuperação de créditos Refin/Fundesp.

Para que essas MP´s fossem aprovadas o presidente do Legislativo atendeu requerimento da liderança do Governo, para que fossem oferecidos pareceres orais da Comissão de Justiça e da Comissão de Orçamento. Em todos os casos, pela CCJ, o parecer foi dado pelo deputado Manoel Ludgério (PSDB) e pela Comissão de Orçamento o parecer foi de autoria do deputado Branco Mendes (DEM).

A pauta sobre a autorização da abertura de crédito especial superior a R$ 900 mil para a Companhia Docas de Cabedelo, foi adiada e será votada na próxima terça-feira (17).