Liminar evita que clientes paguem juros e multas com greve de bancos

Os clientes de agências bancárias da Paraíba, que se sentirem impedidos de pagar alguma conta ou título junto aos seus correspondentes bancários, não poderão receber cobrança de juros, multas contratuais e demais encargos durante o período da greve dos bancários. A partir de agora, a data de vencimento para os consumidores quitarem os títulos bancários e contratuais é de 72 horas após a greve da categoria. Os bancários estão em greve desde o dia 6 de outubro.
A liminar concedida ontem pela Justiça, favorável ao consumidor paraibano, foi resultado de uma ação civil pública movida pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) contra a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A ação também pediu a isenção da taxa de devolução de cheques ocorrida no período da paralisação dos bancários e a disponibilização de envelopes nos terminais de autoatendimento.
O secretário do Procon-JP alertou que o descumprimento da liminar por parte dos bancos acarretará uma multa diária de R$ 20 mil. “A ação foi pensada de forma a proteger o orçamento do consumidor durante a greve. Além da não cobrança das multas e juros, os bancos também não poderão cobrar taxas de devolução de cheques ocorrida durante a greve e nem taxa de manutenção de conta corrente já que o correntista não está utilizando esse serviço”.
Segundo Helton Renê, qualquer prejuízo que o consumidor tiver enfrentado ao quitar um débito como correntista de um banco, não poderá arcar com cobranças de multas. Por exemplo, se um cliente pagou esta semana a fatura de um cartão de crédito com atraso, e a greve acabar no final deste mês, o banco não poderá cobrar a multa por atraso no próximo mês porque o retardo na quitação do débito ocorreu durante a paralisação. “Então o cliente está resguardado”.