TCE condena ex-prefeito a devolver R$ 39 mil aos cofres públicos

Da Assessoria do TCE

O Tribunal de Contas do Estado, através da 2ª Câmara Deliberativa, condenou em R$ 39.615,32 o ex-prefeito do município de Santana de Mangueira, Francisco Umberto Pereira, por excesso de gastos em obras realizadas com recursos federais e estaduais, oriundos de convênios.

O relator do processo, conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, aplicou multa ao ex-gestor no valor de R$ 2.805,10. A decisão foi referendada pelos demais integrantes da 1ª Câmara, presidida pelo conselheiro Arnóbio Alves Viana.

O relator recomendou ainda que o processo seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União para análise da aplicação dos recursos federais, objeto dos convênios. Francisco Umberto Pereira descumpriu resolução do TCE.

O atual prefeito de Passagem, Agamenom Balduino da Nóbrega, e o de Monte Horebe, Erivan Dias Guarita, foram multados por contratações irregulares de servidores. O primeiro terá que pagar R$ 1 mil e o outro R$ 2.805,10 pelas irregularidades registradas. Oscar Mamede foi o relator dos dois processos.

Também foi multado o atual prefeito de Areia, Élson da Cunha Lima Filho, em R$ 2 mil por contratações por excepcional interesse público, realizadas de forma irregular. O relator do processo, conselheiro substituto Antonio Cláudio Silva Santos, remeteu os autos à Receita Federal para que verifique a situação das contribuições previdenciárias dos servidores.