Procon quer devolução de R$ 1,2 mi de cobrança indevida da Energisa

Da Redação

O Procon estadual está reunido na tarde desta quinta-feira (22) com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), representada pela Agência Reguladora de Energia da Paraiba, e com a Energisa para colher informações sobre a cobrança indevida detectada pelo TCU, que foi praticada durante sete anos em todo o território nacional.

Segundo o Procon, o objetivo é acabar com as dúvidas sobre como a Paraíba foi afetada. Após esse primeiro contato para que sejam prestados esclarecimentos e com as informações que foram colhidas, o órgão pretende mover uma ação civil pública, juntamento com o Ministério Público Estadual, contra a prestadora de energia, a fim de ressarcir os consumidores da cobrança indevida, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

De acordo com o Tribunal de Contas da União, a falha no cálculo tarifário da energia elétrica começou em 2003, mas só foi detectada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2007. Durante depoimento à CPI, em setembro, o diretor da Secretaria de Fiscalização de Desestatização do TCU, Marcelo Gomes, já alertava para o fato de o cálculo do reajuste tarifário anual não levar em conta o aumento de demanda por energia elétrica.

“A concessionária acaba ficando com essa receita de forma indevida - do ponto de vista regulatório geral de eficiência -, em vez de passar para o consumidor”, declarou. O prejuízo do consumidor já estaria em R$ 7 bilhões, desde 2003. Segundo Marcelo Gomes, a Aneel aguarda uma portaria conjunta dos Ministérios da Fazenda e das Minas e Energia para solucionar o problema.

O reajuste tarifário é feito anualmente. A exceção ocorre em ciclos de 4 ou 5 anos, quando há a chamada “revisão tarifária”, mediante uma análise mais complexa na qual a Aneel avalia vários itens da concessionária, como custos e eficiência, por exemplo.