Creci entra com ação na Justiça para impedir votação de troca de terrenos

Jhonathan Oliveira

A polêmica envolvendo o projeto de troca de terrenos de autoria do governador Ricardo Coutinho (PSB) ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (18). O presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Paraíba (Creci-PB), Rômulo Soares, deu entrada na Justiça em uma ação cautelar com pedido de liminar para interromper as discussões sobre a matéria na Assembleia Legislativa.

Ele alega que o projeto 27/2011, onde Ricardo se propõe a trocar a área em que está localizada a Academia de Polícia em Mangabeira por uma outra de propriedade privada no Geisel, contém ilegalidades e por isso não pode se votado.

Após aceita na Justiça, a ação de Rômulo Soares já foi distribuída. Ela foi encaminhada para a 6ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, que está sob a responsabilidade do juiz Antônio Eimar de Lima. A cautelar é preparatória para uma ação popular que deve ser impetrada dentro de no máximo 30 dias.

Entre as ilegalidades citadas na ação, a principal apontada por Rômulo é o fato da transação ser nula de pleno direito. Ele explica no texto que o terreno que atualmente pertence a Futura Administração de Imóveis Ltda não poderia ter sido vendido pelo Governo do Estado. Isto porque a área teria sido desapropriada em 2005 para a construção de um show room da indústria e só poderia ser utilizado para este fim.

Rômulo alega também que o governador está agindo no intuito de beneficiar um ente privado e que a permuta vai gerar prejuízos aos cofres públicos.

O intuito de Rômulo com a cautelar é sustar a tramitação do projeto na Assembleia ou suspender sua publicação, caso o juiz se pronuncie após sua aprovação, até que seja julgado o mérito da ação popular que ainda será movida. “A gente espera que ele (Antônio Eimar) se pronuncie ainda hoje sobre esse pedido de liminar”, disse o presidente do Creci.