Polícia Federal fecha casas de jogo do bicho na Paraíba

A Polícia Federal realizou nesta sexta-feira (30) uma ação para cumprir 25 mandados de busca e apreensão e interdição de estabelecimentos supostamente ligados à prática do jogo do bicho na Paraíba. De acordo com a assessoria da PF, a operação terminou com o fechamento de 22 estabelecimentos em João Pessoa. Os outros mandados não puderam ser cumpridos porque os pontos de jogo não foram encontrados.Cerca de 110 agentes da Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco atuaram na ação.

Segundo a Polícia Federal , a prática é considerada ilegal desde a declaração de inconstitucionalidade da Lei Estadual 7.416/2003. Os mandados foram expedidos pelo juiz da 1ª Vara Federal em ação civil pública, proposta pelo Ministério Público Federal. Entre os estabelecimentos fechados está uma casa lotérica, localizada em um shopping no Centro de João Pessoa, que também estaria sendo utilizada como ponto de jogo do bicho.

Os donos dos estabelecimentos, onde foram encontrados produtos e materiais em desacordo com a legislação, poderão responder pela prática da contravenção de jogo de azar (jogo do bicho) capitulado no art. 50 do Dec.Lei 3.688/41 e outros delitos associados.

A Polícia Federal disse que vai ouvir os responsáveis pelas casas de jogo do bicho e depois os casos devem ser enviados para a Justiça estadual. Caso os donos resolvam abrir os estabelecimentos que foram fechados, sem autorização judicial, eles podem responder também pelo crime de desobediência.

(Atualizada às 16h05)