Só 39% das prefeituras concedem incentivos

A maior parte das prefeituras paraibanas não tem um perfil empreendedor, segundo mostrou a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada ontem. Os dados relativos ao ano passado mostram que apenas 39% (87 cidades) dos 223 municípios da Paraíba adotaram algum incentivo para atrair negócios no ano passado – a exemplo de doação de terrenos, cessão de terrenos, isenção de taxas, isenção de Imposto sobre Serviços (ISS) e desconto ou isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Por conta dessa proporção, o Estado ficou entre os três piores índices do Nordeste, ao lado do Maranhão (34%) e do Piauí (39,7%). A média de municípios do Nordeste que concedem incentivos (49,7%) também é bem acima da taxa paraibana .

Em 2009, quando a mesma análise foi realizada pela Munic, o percentual da Paraíba era ainda menor – 53 municípios ou 23,7% do total de cidades. A evolução mostra que mais prefeituras paraibanas tomaram uma postura empreendedora entre os anos, mas ainda é tímida a postura dos gestores municipais do Estado para chegar à proporção do Ceará (67,9%) e de Alagoas (61,7%), que lideram o ranking nordestino do ano passado.

Diante deste quadro, surgem duas questões. A primeira delas é a falta de políticas públicas citada pelo presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) Buba Germano, que defende a interiorização da indústria na Paraíba. “O nosso Estado é desequilibrado e a maior parte do PIB [Produto Interno Bruto] está concentrado na Grande João Pessoa e em Campina Grande. Temos polos pontuais, a exemplo do Vale do Piancó e de São Bento, mas não existe uma política que leve os empreendimentos para outras cidades do interior”, afirmou.

Para Buba, os incentivos concedidos pelas prefeituras são importantes, mas não são determinantes na 'briga' pelos novos negócios. Na verdade, é quando o governo estadual entra no 'jogo' que vislumbram-se as grandes oportunidades e, como estes incentivos costumam acontecer de forma concentrada nesta ou naquela região, a situação fica complicada.

“Os municípios só podem oferecer o terreno, o ISS e o IPTU, praticamente, e não são estes incentivos que fazem a diferença real para a indústria ou para as grandes empresas. É o benefício relacionado ao ICMS (de competência do governo estadual e não das prefeituras) que faz a diferença”, pontuou.

DOAÇÃO DE TERRENOS

De fato, o mecanismo fiscal mais utilizado pelas 'prefeituras empreendedoras' da Paraíba, no ano passado, foi a doação de terrenos. Do total de 87 cidades que concederam algum tipo de incentivo em 2012, 33 adotaram essa estratégia de incentivo. Em seguida, aparecem empatadas a cessão (empréstimo) de terrenos (23 municípios optaram por isto), a isenção parcial do IPTU (23) e a isenção do ISS (23).

Com relação aos dados de 2009, o ranking era apenas um pouco diferente, mas predominava, desde então, a disponibilidade de terrenos para instalação dos empreendimentos. A cessão de terrenos ficou na frente com 19 prefeituras, seguida da doação de terrenos (18) e da isenção do ISS (15 prefeituras).

PREFEITURAS PASSIVAS

Se por um lado os grandes empreendimentos já vêm para a Paraíba com alguns municípios na cabeça, por outro, para a analista da Unidade de Gestão Estratégica do Sebrae Bera Wilson, a lista de 'prefeituras empreendedoras' só não é maior porque parte delas fica passiva diante das oportunidades. Ou seja, falta mesmo é a visão empreendedora por parte da gestão municipal, em alguns casos. E esta é a segunda questão citada anteriormente.

“Existem aquelas prefeituras que elaboram o seu plano de desenvolvimento sob os pilares do empreendedorismo. A gestão não pode ficar passiva aguardando que seja procurada. Ela tem que trabalhar a sua 'vitrine'. As indústrias escolhem seu endereço com base não apenas nos incentivos fiscais, mas na infraestrutura da cidade, na sua oferta de serviços”, explicou.

Mesmo sendo dessa forma, conforme continuou, a cooperação 'Município-Estado' é necessária. “Tem que haver essa discussão sim. A atratividade depende muito da inciativa da gestão. O Sebrae, por sua vez, pode ajudar neste processo, uma vez que temos vários projetos voltados para estas questões”, concluiu.