TCE considera irregular contratar cooperativas

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado em sessão realizada ontem julgou irregular a licitação realizada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) para contratação de serviços médicos especializados em ortopedia e traumatologia para o Hospital de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes, em Campina Grande. A vencedora do certame foi a Cooperativa dos Ortopedistas e Traumatologistas de Campina Grande (Cootac).

O TCE tem entendido que a contratação de profissionais de saúde deve ser feita através de concurso público. “O concurso público é meio de admissão de pessoal de natureza democrática, porquanto oportuniza a qualquer do povo, detentor dos requisitos legais para o exercício do cargo, participar do processo seletivo, bem como concretiza o princípio da eficiência, uma vez que proporciona o ingresso de pessoal no serviço público apenas pelo critério de mérito”, diz o conselheiro André Carlo Torres, relator do processo.

Este não é o primeiro caso de contratação de cooperativas considerado irregular pelo TCE. No último dia 7, a 2ª Câmara teve o mesmo posicionamento quando da análise da licitação realizada pela SES visando a contratação de médicos especializados em anestesiologia para o Hospital Edson Ramalho, na capital, que teve como vencedora a Cooperativa dos Anestesiologistas da Paraíba (Coopanest-PB). A auditoria do TCE afirma que a contratação de médicos por meio de licitação não está prevista nas leis 10.520/02 e 8.666/93. Para o Ministério Público, com atuação junto ao TCE, só em situações excepcionais, não rotineiras, é possível realizar a contratação temporária para exercício de determinada função ou cargo, enquanto perdurar a excepcionalidade. “O que é vedado é que esta contratação se dê de forma continuada”, diz o MPE.

Em outro processo, o TCE já havia determinado prazo de um ano, que termina em dezembro de 2012, para que o governo faça concurso para a contratação de médicos especializados.

Mas a determinação vem sendo descumprida pela SES, que tem feito licitações como forma de terceirizar os serviços de saúde. A reportagem tentou entrar em contato com a Saúde estadual para saber o que será feito após a decisão do TCE, mas as ligações telefônicas não foram atendidas.