TSE analisa hoje o caso de Pollyanna

O caso da candidatura da prefeita de Pombal, Pollyanna Feitosa, será julgado hoje pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que vai analisar um agravo regimental do Ministério Público Eleitoral. A Corte vai analisar se o fato dela ter sido casada com o ex-prefeito Jairo Feitosa, morto em acidente automobilístico, configuraria um terceiro mandato, que é vedado pela Constituição Federal.

A candidatura de Pollyanna foi indeferida na Paraíba tanto pelo juiz de primeira instância como pelo Tribunal Regional Eleitoral. Ela alega que se elegeu prefeita de Pombal nas eleições de 2008 após concorrer com o sucessor de seu ex-marido, o vice-prefeito, que assumiu o cargo um ano e quatro meses antes do término do mandato.

O TRE-PB entendeu que a candidatura de Pollyana no pleito de 2008 já foi considerada como subsequente do mandato de seu falecido esposo, mesmo tendo o vice-prefeito assumido o cargo durante o término do mandato. “O fato de a recorrente registrar-se como candidata à prefeitura no pleito de 2012 configura tentativa de manter-se no Executivo por três mandatos consecutivos, hipótese vedada pelo artigo 14, §5º da Carta Magna”, decidiu a Corte paraibana. No TSE, ela conseguiu uma decisão favorável do ministro Dias Toffoli, que está sendo agora questionada pelo MP por meio de um agravo regimental.