TJ mantém suspensa reeleição antecipada na Câmara Municipal

A reeleição antecipada do presidente da Câmara Municipal de Alhandra, no Litoral Sul, Daniel Miguel da Silva (DEM), continua suspensa. A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve, por unanimidade, a suspensão da antecipação da eleição da nova Mesa Diretora biênio 2015-2016, após a apreciação do agravo de instrumento, tendo como relator o desembargador José Ricardo Porto.

Conforme o relatório, o vereador-presidente Daniel Miguel buscava derrubar a liminar deferida no primeiro grau, que suspendeu os efeitos da resolução nº 02/13 e, por conseguinte, a própria eleição da Mesa Diretora. O mesmo alegou que, diferente do que fora afirmado no mandado de segurança, no momento da aprovação da citada resolução, estavam presentes seis dos 11 membros referidos da Casa Legislativa, e não apenas quatro, sendo inclusive aprovada e declinada a norma à unanimidade de votos.

No voto, o desembargador Ricardo Porto ressaltou que há um conflito interno de normas para mudanças das regras do Regimento Interno. "Enquanto um dispositivo exige maioria absoluta de seis vereadores, o outro impõe dois terços (8 vereadores)", observou.

Ainda segundo o relator, a Resolução nº 02/13 foi aprovada sob regime de urgência, sem as formalidades exigidas pelo Regimento em seu artigo 124 da Câmara local. "Porquanto a antecipação da eleição da mesa diretora daquela Casa Legislativa para o próximo biênio não se enquadra como urgente, pois pode ser apreciada em oportunidade posterior, bem como não possibilitará a sua aplicação, após os trâmites e formalidades exigidos pela norma regimental", concluiu o relator.

MAIS DE 10 CIDADES ANTECIPAM

Em mais de dez cidades paraibanas já foram definidos os presidentes das Câmaras Municipais para o biênio 2015-2016.

Em João Pessoa, o vereador Durval Ferreira (PP) garantiu sua recondução à presidência da Mesa Diretora pela quinta vez consecutiva. No dia 7 de março de 2013 , dos 27 vereadores, 20 votaram pela permanência de Durval como presidente da Casa Napoleão Laureano para o biênio 2015-2016.

A futura Mesa Diretora será composta por Durval Ferreira, presidente; Zezinho Botafogo (PSB), 1º vice-presidente; Felipe Leitão (PP), 2º vice-presidente; Benilton Lucena (PT), 1º secretário; Bosquinho (DEM), 2º secretário. Além de João Pessoa, foram realizadas eleições antecipadas nas Câmaras de Santa Rita, Itaporanga, Alagoinha, Queimadas, Joca Claudino e Jacaraú, entre outras.