Ricardo e Cartaxo são multados pela Justiça

A Justiça determinou, nesta sexta-feira (15), a aplicação de uma multa pessoal de R$ 3 mil por dia ao governador Ricardo Coutinho (PSB); ao prefeito da capital, Luciano Cartaxo (PT); e também ao diretor executivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba (Iphaep), Aníbal Moura Neto. A ordem, que atendeu pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB), é pelo descumprimento da decisão judicial que obrigou, em julho de 2013, prazo de seis meses para a realização de inventário de todos os bens móveis, imóveis, artísticos e documentais que devem ser preservados e protegidos como patrimônio da coletividade devido ao seu valor artístico, cultural, arquitetônico e paisagístico.

A multa foi fixada pelo juiz da 4a Vara da Fazenda Pública da Capital, Antônio Carneiro de Paiva Júnior. O valor de R$ 3 mil, para cada um dos citados, é por cada dia de descumprimento da decisão judicial. O magistrado também determinou a notificação pessoal dos agentes públicos, dando a eles prazo de três dias para que informem à Justiça as providências adotadas para efetivar a decisão liminar, sob pena de bloqueio das contas públicas.

A 2a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Social de João Pessoa ingressou com a petição, pedindo a imposição de multa diária e pessoal, depois de constatar que, há mais de um ano, o Estado, o Município de João Pessoa e o Iphaep vêm descumprindo decisão judicial proferida em primeira instância e que o recurso movido pela administração estadual foi negado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.

Segundo o promotor de Justiça João Geraldo Barbosa, o inventário é importante para que haja a identificação, o levantamento e a catalogação de todo o acervo dos bens móveis, imóveis, documentais e artísticos do Município que tenham valor histórico e cultural e que ainda não se encontram protegidos.

“O que o Ministério Público reclama é o direito de todo o cidadão saber o que é que se tem, onde se encontra e sob a guarda de quem está o acervo do patrimônio histórico e cultural de João Pessoa, que não foi tombado ou protegido por qualquer outra medida prevista em lei para sua conservação e preservação. O inventário é de suma importância para que as gerações futuras possam desfrutar do conhecimento e convívio com a memória viva desse acervo”, destacou.

A assessoria de imprensa da Procuradoria de João Pessoa informou que o órgão se posicionaria sobre a multa ao prefeito Luciano Cartaxo por meio de uma nota, mas até o início da noite isso não tinha acontecido.

O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, não atendeu aos telefonemas. Já o diretor do Iphaep não foi localizado pela reportagem para falar sobre a decisão judicial.