Poupança tem nova baixa com juros a 8%

O Senado aprovou ontem as mudanças nas regras da caderneta de poupança propostas pela equipe econômica do governo. Os senadores aprovaram a medida provisória que prevê regras que facilitam a migração de financiamentos imobiliários entre os bancos, entre outras mudanças. Com a aprovação, a MP segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

A medida simplifica a transação quando o mutuário decidir transferir sua dívida para outra instituição que ofereça melhores condições. Para isso, acaba com a exigência do longo trâmite cartorial para desvincular o bem que está alienado ao contrato original e transferi-lo como garantia da nova operação, em outra instituição financeira. Bastará que haja a chamada averbação (tipo de declaração) da transferência.

A expectativa do governo é solucionar um dos principais entraves à portabilidade dessas dívidas. Na teoria, o instrumento já existe desde 2006, mas nunca funcionou na prática. O custo elevado é apontado como um dos problemas.

Além de facilitar a portabilidade do crédito imobiliário, o relator da MP, deputado Henrique Fontana (PT-RS), fez durante a tramitação da matéria outras duas modificações no texto encaminhado pelo Executivo. Seu projeto abre caminho para o CMN (Conselho Monetário Nacional) regulamentar mudanças no processo para a portabilidade da dívida.

A ideia é permitir que o banco que ofereça melhores condições encaminhe os procedimentos necessários por meio eletrônico mediante autorização do cliente. Hoje, o mutuário é quem tem de requerer a migração no banco original, solicitar a documentação e apresentá-la à nova instituição.

Além disso, no texto aprovado pelo Congresso, foi incluída uma determinação para que o Banco Central divulgue as taxas de remuneração da poupança decorrentes das mudanças propostas na medida provisória que mudou a forma de rendimento de acordo com a Selic.