TCE quer entrar na briga contra decisão que anula posse de Catão

Lenilson Guedes
Do Jornal da Paraíba

O Tribunal de Contas do Estado acatou na quarta-feira (16) sugestão do conselheiro Arthur Cunha Lima de participar do processo que questiona a nomeação de Fernando Catão para o cargo de conselheiro. O ato foi declarado nulo pelo juiz Marcos Salles, por entender que houve a prática de nepotismo, uma vez que a nomeação foi feita pelo então governador Cássio Cunha Lima, seu sobrinho. Ele acatou uma ação popular movida pelo advogado Edir Mendonça e anulou o ato de nomeação.

“Nenhuma ilegalidade houve na indicação, nomeação e posse do conselheiro Fernando Catão, como assim comprova o que decidiu o Supremo Tribunal Federal nos autos da Reclamação 2.631”, comentou o conselheiro Arthur Cunha Lima. Referia-se ele à determinação do STF para que então fosse dado “andamento e posse do nome indicado pela Assembleia Legislativa para compor o Tribunal de Contas Estadual”.

Ao adiantar que não tinha conhecimento integral do processo movido para afastar o conselheiro Catão do quadro de membros do TCE, o conselheiro Arthur Cunha Lima revelou-se informado, porém, de dois enganos processuais: “Está dito nos autos que eu presidi a sessão em que a Assembleia Legislativa decidiu pela escolha agora judicialmente contestada, mas isso não representa a verdade”, assegurou. Outro equívoco, disse, está na informação que o dá como primo do conselheiro Catão.

Explicou que levava o assunto à sessão plenária desta quarta-feira (16) diante de comentários na imprensa acerca de decisão judicial que teria reconhecido fato capaz de motivar o afastamento do conselheiro Catão dos quadros do TCE. “Não proponho a defesa da pessoa Fernando Rodrigues Catão, pois disso Sua Excelência saberá cuidar. Proponho, sim, a defesa institucional, a defesa da composição desta Corte”, ressaltou.

E concluiu: “Posso afirmar perante qualquer juízo, ou Tribunal, que nenhuma irregularidade houve no processo de indicação, nomeação e posse deste conselheiro. E também afirmo isso com base em documentos vários, a exemplo da ata da sessão legislativa datada de 6 de maio de 2004, época em que, com muito orgulho, exerci mandato popular na Casa de Epitácio Pessoa”.