Ferraz: lei de iniciativa popular quer barrar candidatos fichas sujas

Phelipe Caldas

O procurador da república do Ministério Público Federal, José Guilherme Ferraz, declarou nesta segunda-feira (13), em entrevista à Rede Paraíba Sat, que na Paraíba ele está a frente de uma mobilização nacional que pretende transformar em lei um projeto que deixa inelegível qualquer candidato condenado em primeira instância no país. Atualmente, apenas os condenados em última instância (após o julgamento de todos os recursos possíveis) é que se tornam inelegíveis.

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Ferraz explica que a Constituição Federal de 1988 autoriza que qualquer pessoa (independente de ser parlamentar) apresente um projeto de lei no Congresso Nacional, contanto que recolha o apoio em forma de assinatura de 1% do eleitorado brasileiro.

Apesar desta possibilidade, em 21 anos de vigência da constituição apenas uma lei foi aprovada a partir de iniciativa popular no Brasil: a Lei 9840, de 28 de setembro de 1999, que combatia a corrupção eleitoral e tornava mais duras as punições contra a corrupção eleitoral e a capacitação ilegal de sufrágios.

Agora, uma série de entidades nacionais lançam a campanha para aprovar a segunda lei de iniciativa popular, mas para isto será necessário reunir 1,3 milhão de assinaturas (que corresponde hoje a 1% dos eleitores do país).

A ideia é proibir que candidatos fichas sujas possam se candidatar já nas eleições de 2010, mas para que a lei passe a vigorar já no próximo pleito o projeto precisa ser aprovado no Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República até 1º de outubro deste ano.

José Guilherme Ferraz lembra que para a Paraíba fazer a sua parte na campanha 25 mil eleitores paraibanos precisariam assinar a proposta de lei de iniciativa popular.

“Até afora só 7 mil paraibanos assinaram o projeto. Esperamos que a população se conscientize da importância do projeto e procure os postos de coleta de assinatura”, convocou Ferraz, destacando que vários órgãos públicos são parceiros do projeto, a exemplo da Fazenda Nacional e do Ministério Público.