MPE publica dados incompletos no site

O Ministério Público da Paraíba não está em sintonia com a Lei de Acesso à Informação no tocante à divulgação dos salários dos seus servidores. A opção que o órgão adotou foi de publicar em seu site apenas as matrículas e não os nomes dos servidores. De acordo com o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro, essa medida foi adotada por decisão do Colégio de Procuradores de Justiça que aprovou a Resolução nº 17/2012.

Ele explicou que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) colocou duas opções para serem adotadas pelos estados na divulgação dos salários. A primeira seria colocar os nomes dos servidores e a segunda apenas as matrículas. No caso da Paraíba, fez-se a opção pela divulgação da matrícula.

Apenas oito estados da federação (Amazonas, Acre, Roraima, Mato Grosso, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e Espírito Santo) publicam os dados completos, com nomes e salários.

Segundo Oswaldo Trigueiro, as informações que forem solicitadas sobre os salários dos membros do MP serão prontamente atendidas. Ele revelou que logo no início da vigência da lei havia muitos pedidos. Mas com o passar do tempo as solicitações foram diminuindo. “A procura se colocou mais no início e a gente sabe que sempre quando vem uma nova lei que tem uma certa repercussão ela tem esse tipo de atividade. Mas no nosso caso, hoje, são poucas as consultas, como de resto em todas as instituições”.

Apesar de achar que seria mais transparente a divulgação dos nomes dos servidores, ele disse que o Colégio de Procuradores ponderou os riscos de se expor os salários.