Sem quórum, TJ adia julgamento sobre extinção do TCM pela 2ª vez

Phelipe Caldas

Pela quarta vez consecutiva o pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba adiou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) em que o diretório estadual do Partido dos Trabalhadores pede a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios. Na sessão realizada na tarde desta quarta-feira (1º), não houve o quórum qualificado de pelo menos 13 desembargadores e mais uma vez o assunto não pôde ser colocado em discussão.

Na Ação, o PT alega que a lei que instituiu o TCM, aprovada ainda em 1994 (apesar do órgão nunca ter sido oficialmente instalado), continha inconsistências e ilegalidades constitucionais que tornariam nula a criação do Tribunal, e portanto a legenda pede que o TJ decida pela sua imediata extinção.

A polêmica que envolve o TCM também tramita na Assembleia desde o ano passado e já provocou muita confusão no legislativo estadual. O episódio acende ainda um debate sobre de quem é a competência para discutir o assunto. Se o Tribunal de Justiça ou a Assembleia Legislativa, onde afinal dois Projetos de Emenda a Constituição sobre a extinção do TCM vem se arrastando.

Apesar de que, no TJ, o caso também esteja se arrastando. A primeira vez que a questão foi colocada em pauta foi no dia 3 de junho, mas o desembargador-relator José Lorenzo Serpa pediu seu adiamento. A mesma coisa aconteceu uma semana depois, no dia 10 de junho, quando mais uma vez o relator requereu o adiamento da Adin.

Já no dia 17 de junho, a Adin não foi julgada por falta de quórum, o que voltou a acontecer na tarde deste 1º de julho.

Quem responde pelo PT é o advogado Renan do Valle Mello Marques, que está acionando a Assembleia Legislativa da Paraíba e o Governo da Paraíba.

O caso é tão polêmico que, na época em que o governador era Cássio Cunha Lima (PSDB), a situação era favorável ao TCM e a oposição era contra. Mudado o governador, aqueles deputados que eram favoráveis ao TCM passaram a ser contra, e quem era contra passou a ser defensor.