Juizado Especial Federal divulga edital para seleção de conciliadores

Da Justiça Federal na Paraíba

A juíza federal Niliane Meira Lima, presidente do Juizado Especial Federal de João Pessoa, divulgou edital de abertura das inscrições para processo seletivo de conciliadores da 7ª Vara Federal. O período de cadastramento vai de 21 de março a 8 de abril próximo. A seleção visa a formação de cadastro de reserva para oito vagas de conciliador, havendo classificação até o 30º colocado.

A função de conciliador não é remunerada e poderá constituir título para os concursos públicos promovidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O exercício da função é considerado atividade jurídica para os fins do art. 93, I, da Constituição Federal, e ao conciliador é assegurada a fruição dos direitos e prerrogativas do Jurado e seguro de acidentes pessoais.

Segundo o edital, para se inscrever o candidato deverá preencher um requerimento disponível no endereço eletrônico da Justiça Federal (www.jfpb.jus.br), e entregá-lo no local indicado.

É necessário apresentar os seguintes documentos: cópia autenticada do diploma ou o certificado de conclusão do curso, para os bacharéis em Direito, ou declaração da instituição de ensino superior, reconhecida pelo Ministério da Educação, para os acadêmicos; cópia autenticada da cédula de identidade e do CPF; certidões das distribuições cíveis e criminais das Justiças Estadual e Federal e, finalmente, curriculum vitae com fotocópia da documentação.