Homossexuais terão direito à visita íntima

João Paulo Medeiros, do Jornal da Paraíba

Os casais homossexuais receberão o mesmo tratamento dos heterossexuais nos presídios e cadeias públicas da Paraíba. A decisão foi adotada pelo secretário de Cidadania e Administração Penitenciária do Estado (Secap), Carlos Mangueira, e publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Estado. Com base na Constituição Federal e no direito à liberdade sexual, a Secap regulamentou as visitas íntimas de pessoas do mesmo sexo, em todas as unidades prisionais paraibanas.

A portaria surgiu a partir de um pedido enviado à Secap por uma companheira de uma apenada do Centro de Reeducação Maria Júlia Maranhão, solicitando o direito à visitação íntima. Ao deferir a solicitação, o secretário estendeu a regulamentação para as mais de 70 unidades prisionais do Estado. A partir de agora, os companheiros de apenados do mesmo sexo precisarão somente apresentar às direções dos presídios documentos ou decisões judiciais que atestem a existência de união estável, para ter direito às visitas íntimas.

“O nosso grande objetivo é regulamentar esse tipo de situação e, ao mesmo tempo, organizar o sistema para que não tenhamos o surgimento, por exemplo, de casos de prostituição dentro dos presídios. Então os casais homossexuais terão os mesmos direitos e serão tratados da mesma forma em todas as unidades, sem quaisquer tipos de discriminação”, ressaltou Mangueira.

De acordo com o secretário, a determinação também servirá como parâmetro para punir possíveis abusos e atos de discriminação que venham ocorrer no interior das penitenciárias, que poderiam ser motivados pela existência de relações entre casais do mesmo sexo. “A concessão desse direito só poderá ser emitida após decisão judicial que estabeleça a existência da relação de convivência entre a requerente e a presidiária”, observou o secretário Carlos Mangueira. Na Paraíba, atualmente, cumprem pena mais de 8.131 homens e quase 393 apenadas, totalizando 8.524 pessoas detidas no Estado.