CNJ julga processo da OAB contra Justiça Federal da PB na segunda

Aline Lins
Do Jornal da Paraíba

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julga na próxima segunda-feira, dia 14, durante sua 107ª Sessão Ordinária, o processo movido pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba, contra o juízo da 7ª Vara da Justiça Federal da Paraíba, cuja titular é a juíza Niliane Meira Lima. A acusação da Ordem contra a 7ª Vara Federal é de extinção prematura e indiscriminada de ações sem julgamento do mérito, sob a alegação de falta de documentos imprescindíveis para o julgamento dos processos.

Para a OAB-PB, um dos motivos da ilegalidade é “a busca incessante” dos juízes da 7ª Vara Federal por dados estatísticos de produtividade, afrontando os princípios instrumentais do Juizado Especial. “Celeridade é julgar o processo, dizendo se a pessoa tem direito ou não, e não extinguir o processo”, criticou o presidente da OAB-PB, Odon Bezerra.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou ontem uma nota em defesa da 7ª Vara da Justiça Federal paraibana e chamou de “desrespeitosas” as acusações da OAB-PB, rebatendo as denúncias. “Nos causa estranheza que a denúncia tenha se referido apenas ao mês de junho. É uma atitude, inclusive, de má fé, irresponsável”, disse o presidente da entidade, Gabriel Wedy.

O procedimento de controle administrativo movido pela OAB-PB já consta na pauta da próxima sessão do CNJ e o relator é o conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira. De acordo com a OAB-PB, dados obtidos pela Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (em Recife) comprovam que apenas em junho do ano passado, 68% das sentenças da 7ª Vara da Justiça Federal (cerca de 1.058 processos) foram extintos sem julgamento de mérito.

A Ordem diz que, no mesmo período, decisões proferidas pela 3ª e 7ª Varas do Rio Grande do Norte representam um percentual de apenas 18%.