Maioria do STF absolve ex-deputado e assessor

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou ontem para absolver o ex-deputado Luiz Carlos Silva (PT-SP), conhecido como Professor Luizinho, e os ex-assessores Anita Leocadia e José Luiz Alves da acusação de lavagem de dinheiro.

A situação dos três réus dessa parte da denúncia está indefinida e corre o risco de haver empate nesses casos. Cinco ministros votaram pela absolvição do ex-ministro Anderson Adauto (Transportes) e dos ex-deputados petistas Paulo Rocha (PA) e João Magno (MG). Outros dois ministros pediram a condenação.

A sessão foi suspensa porque o ministro Gilmar Mendes está em viagem internacional e será retomada na segunda-feira. Além de Mendes, precisam votar Celso de Mello e Carlos Ayres Britto.

Professor Luizinho era acusado de lavagem por ter recebido R$ 20 mil. Anita era assessora de Rocha e teria intermediado recebimento de parte dos R$ 820 mil repassados ao deputado. Ex-chefe de gabinete de Adauto, Alves também teria sido intermediário de parte dos R$ 800 mil.

Na avaliação dos sete ministros que votaram na sessão de ontem, não há provas do envolvimento deles com o esquema. Os seis réus são acusados de ter recebido, de forma oculta, dinheiro ilícito que era distribuído pelo empresário Marcos Valério.

Segundo a denúncia, Anderson Adauto, Rocha e Magno receberam recursos do esquema por intermediários ou sistema de lavagem oferecido pelo Banco Rural. Os acusados alegaram que o dinheiro era referente aos pagamentos de dívidas de campanha.

Os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Carmén Lúcia, Dias Toffoli e Rosa Weber entenderam que não há provas na acusação do Ministério Público de que eles tinham conhecimento da origem ilícita do dinheiro.

Esses ministros ainda sustentaram que não estava caracterizado a lavagem de dinheiro pelo fato de utilizarem intermediários. Apontam que esse crime está ligado ao ato de corrupção.