CEA não ressocializa

As unidades de ressocialização para adolescentes que cometeram atos infracionais devem passar por um processo de reestruturação, segundo o juiz da Infância e Juventude, Fabiano Moura de Moura. Conforme o magistrado, nas condições atuais o Centro Educacional do Adolescente (CEA) não proporciona a recuperação e reinserção na sociedade dos jovens infratores.

A afirmativa foi feita durante o I Simpósio Paraibano sobre a Adolescência - adolescentes em conflitos com a lei, realizado ontem no Unipê. A opinião do juiz Fabiano Moura de Moura é compartilhada pela psicóloga Maria Jozina Fernandes que desenvolveu um trabalho desde o ano 2000, junto aos adolescentes em conflito com a lei que estavam reclusos no CEA.

“Todos os dias a gente ver meninos morrendo nas ruas. A gente precisa fazer alguma coisa para que isso mude. A lei do Estatuto da Criança, em si, é maravilhosa, mas é necessário que as medidas socioeducativas sejam aplicadas com base nos padrões Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), só assim teremos garantida a ressocialização desses garotos”, explicou Maria Jozina.

Apesar das dificuldades encontradas para a ressocialização, a psicóloga afirma que é possível encontrar casos positivos em que garotos abandonaram o crime após cumprir a medida socioeducativa. Entre os adolescentes que tiveram suas vidas recuperadas, um deles ao sair do CEA ingressou em um curso superior, já um outro está trabalhando.

“Nós percebemos que cerca de 90% dos internos é usuário de drogas. Eles precisam de tratamento e acompanhamento. A gente percebeu que muitos desejam mudar mas para isso eles precisam de políticas públicas de apoio. Quando eles saem de lá (CEA) eles voltam para o mesmo local de vulnerabilidade que de certa forma influenciou para que ele praticasse delitos”, disse Maria Jozina.

Segundo a Fundação para o Desenvolvimento da Criança e Adolescente (Fundac) as unidades de medidas socioeducativas em regime fechado da Paraíba já passam por um processo de reestruturação para se adequar as exigências do Sinase. De acordo com a presidente da Fundac Cassadra Figueiredo a ressocialização dos adolescentes é difícil porque falta infraestrutura no CEA. Ela adiantou que uma nova unidade está sendo construída em Mangabeira. O CEA tem capacidade para 72 internos e abriga atualmente 170.