TCU: ex-prefeitos de Fagundes e Boqueirão vão devolver R$ 384 mil

Os ex-prefeitos Gilberto Dantas (Fagundes) e Joanita Leal (Boqueirão) foram condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades na prestação de contas de convênios federais. Eles vão devolver cerca de R$ 384 mil.

Ao ex-gestor de Fagundes, foi imputado débito de R$ 104 mil. Gilberto Dantas também foi condenado ao pagamento de multa de R$ 20 mil. O relator do processo, ministro do TCU  Aroldo Cedraz explicou que o ex-prefeito deixou de prestar contas dos recursos transferidos por meio do Convênio 2.134/2006, que tinha por objeto a realização de melhorias sanitárias domiciliares (71 cisternas com reservatórios) com o aporte de recursos da ordem de R$ 176.397,80.

“Sem a prestação de contas, tem-se verdadeira afronta às normas constitucionais, legais e infralegais, elaboradas no contexto do Estado Democrático de Direito para nortear o modo de utilização dos recursos oriundos da coletividade para a realização do bem comum”, escreveu o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz.

Boqueirão

O TCU também imputou um débito de R$ 280 mil, atualizados a partir de uma tomada de contas especial instaurada pela Coordenação Geral de Recursos Logísticos do Fundo de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC).

Ainda foi feita a impugnação parcial de despesas dos recursos transferidos à conta do PEJA (Programa de Apoio aos Estados e Municípios para a Educação Fundamental de Jovens e Adultos), no exercício de 2004, além da impugnação parcial de despesas do Convênio 3863/94, com vigência de 12/1/1995 a 28/2/1999, que tinha por objeto o atendimento ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) na municipalidade. O processo correu à revelia.