Violência doméstica: mutirão do TJPB realiza 31 mil atos processuais

Em 2017, o número de despachos em processos da Campanha Justiça pela Paz em Casa, realizada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, superou em 311,8% o do ano de 2016. A campanha faz parte da Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência doméstica, proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e cumpriu sua nona fase de 20 a 24 de novembro, última etapa este ano.

Conforme os dados da Gerência de Estatísticas do TJ, foram efetuados 1.396 atos processuais neste ano contra 339, em 2016. Houve, também, um aumento no número de audiências preliminares de 208 para 470, o que significa um crescimento percentual em 126%. Já as audiências instrutórias aumentaram em 29%, de 766 para 994.

Ainda segundo as estatísticas, este ano, foram realizados três júris, não havendo registro em 2016. Os juízes que atuaram na Campanha deste ano prolataram 663 sentenças com mérito, enquanto no ano anterior esse número foi de 488. Já as sentenças sem méritos teve um aumento de 229,6%, tendo sido 159, em 2016, e 524 este ano.

Somente nas comarcas de as Comarcas de João Pessoa, Campina Grande, Sousa e Santa Rita foram apreciados em torno de 500 processos relacionados à violência doméstica. De acordo com uma das coordenadoras do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Poder Judiciário estadual, juíza Graziela Queiroga Gadelha, além dos processos pautados para o mutirão, foram desenvolvidos trabalhos nas unidades especializadas, com a concessão de 275 medidas protetivas às mulheres ameaçadas.

Conscientização

Além de dar prioridade ao julgamento dos processos referentes à violência doméstica nas diversas comarcas do Estado, outras ações foram desenvolvidas como forma de conscientizar a sociedade sobre a necessidade de combater a violência contra a mulher.

Na comarca de São João do Rio do Peixe foi realizado o I Ciclo de Debates de Violência Doméstica contra a Mulher. A iniciativa foi do juiz substituto, Agílio Tomaz Marques, e contou com o apoio dos demais servidores do Fórum. O evento visou sensibilizar, orientar e prevenir a sociedade a respeito da violência doméstica. Na ocasião, foram proferidas palestras sobre os temas ‘Inovações jurídicas da Lei Maria da Penha’; ‘Atuação da autoridade policial no enfrentamento à violência contra a mulher’; e ‘A caracterização psicológica da vítima e do agressor’.

Já na comarca de Guarabira, que tem a frente a juíza Candice Queiroga, a campanha teve uma ação inovadora. A 2ª Vara Mista capacitou 300 agentes de saúde, e profissionais ligados à educação, com o objetivo de prevenir a violência doméstica contra a mulher, orientando-os na identificação dos sinais de violência doméstica em acordo com o que dispõe a Lei nº11.340/2006.

A formação ocorreu durante o I Seminário de Enfrentamento à causa e reuniu cerca de 320 pessoas. Foram realizadas palestras sobre o panorama da violência contra a mulher no Brasil, as necessidades de articulação da Rede de Atendimento à vítima e o atendimento humanizado na delegacia especializada.