TCU nega recurso de ex-prefeito

Alexandre Pegado, ex-prefeito de Conceição, teve um recurso negado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Pegado, que disputa novamente a prefeitura do município, foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil e a inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal. O processo trata de irregularidades em licitações, tendo por objeto a construção de dois açudes, com recursos federais.

As irregularidades dizem respeito à participação de empresas cujos sócios têm relação de parentesco ou econômica com o autor dos projetos, inclusão de condições restritivas da competitividade e propostas de duas participantes com a maioria dos preços idênticos.

Nas eleições deste ano, o ex-gestor teve a candidatura impugnada pelo Ministério Público Eleitoral e pela Coligação "Feita Pelo Povo Que Ama Conceição" em razão de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. O registro dele foi deferido pelo juiz de primeira instância, mas as partes recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral, que ainda não analisou o caso.

No processo julgado pelo TCU, Alexandre Pegado alega que não existe proibição legal da participação em licitações de empresas cujos sócios são parentes, e que as empresas participantes foram "convidadas" a participarem do certame por estarem sediadas no entorno do município de Conceição.

Mas a relatora do caso, a ministra Ana Arraes, destacou em seu voto que não foi apresentada nenhuma documentação probatória capaz de afastar a condenação do ex-prefeito.