Agra gasta R$ 17 mi no fim do mandato

O ex-prefeito Luciano Agra (sem partido) gastou aproximadamente R$ 17 milhões de receitas do Fundo Municipal de Apoio aos Pequenos Negócios, que operacionaliza o Empreender-JP, e do Fundo de Urbanização (Fundurb) do município para honrar compromissos de final de mandato. A utilização do dinheiro aconteceu no período da vigência da Medida Provisória 34/2012, a 'MP dos 40 mi', que foi derrubada na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) antes do recesso parlamentar. O vereador Fernando Milanez (PMDB) disse que vai recorrer ao Ministério Público estadual para solicitar levantamento dos credores, já que, segundo ele, houve fraude na edição da medida. “A MP foi fraudada em todos os aspectos”, disse.

Segundo Milanez, a proposta havia sido apresentada anteriormente na forma de projeto de lei, mas teria sido retirada da Casa no dia 18 de dezembro em troca da MP 34/2012, que chegou na CMJP apenas no dia 26 de dezembro, mas entrou em vigor com data retroativa ao dia 13 de dezembro. “Como é que ele assina a MP com data do dia 13, se apenas cinco dias depois é que foi solicitada a retirada da mensagem, irritado com a demora na sua aprovação. Pior é que ele só entregou a MP no dia 26, o que já reforça a fraude”, afirmou.

O ex-procurador da prefeitura de João Pessoa, Vandalberto Carvalho, negou que tenha havido fraude na edição da MP. Ele explicou que a Medida Provisória passa a valer a partir da sua publicação no Semanário Oficial. Portanto, ela não teria sido editada com data retroativa, como disse o vereador Milanez. Já sobre o projeto que foi enviado para a Câmara, ele explicou que a matéria tinha por objetivo revogar um dispositivo da lei do plano diretor, ao passo que a MP tratava da desvinculação de receitas.

A declaração de que o ex-prefeito Luciano Agra utilizou R$ 17 milhões, do total de R$ 40 milhões de recursos previstos na MP 34/2012, foi do prefeito Luciano Cartaxo (PT). O petista revelou que o valor utilizado pelo prefeito Luciano Agra, durante os 14 dias para pagar dívidas que, segundo Cartaxo, se destinam a compromissos relacionados a obras em andamento e quitar dívidas com construtores, corresponde a 42,5% do total que foi liberado para desvinculação pela 'MP dos 40 mi'. “Esse valor foi utilizado para honrar alguns compromissos de final de mandato”, justificou o prefeito, que afirmou que não deve solicitar a devolução, já que se tratam de obras que ele deve dar continuidade.

O ex-prefeito Luciano Agra já havia explicado que a finalidade dos recursos seriam para honrar compromissos e entregar a prefeitura com poucas dívidas. “Com essa queda de receitas, tendo em vista os compromissos já assumidos com credores, sem querer recorrer a empréstimos, porque a acumulação desses recursos (Fundurb e Empreender) foi feito com recursos do tesouro, não ia deixar dívidas de um lado e recursos disponíveis de outro. Eu assegurei os recursos para continuidade das obras que já tinham sido contratadas com recursos próprios”, afirmou.

Insatisfeito, o vereador Fernando Milanez disse que pretende recorrer ao Ministério Público para conseguir informações detalhadas do quanto foi gasto e da aplicação dos recursos.