TJPB julga hoje processos contra prefeitos da Paraíba

Várias ações contra gestores públicos serão julgadas na sessão de hoje do pleno do Tribunal de Justiça. Em pauta o inquérito policial nº 999.2012.000441-4/001 envolvendo o governador Ricardo Coutinho (PSB). Os fatos narrados na denúncia são da época em que ele foi prefeito de João Pessoa e se referem à falta de procedimento licitatório para contratação de empresa de lixo.

Também consta para julgamento uma ação contra o prefeito de Santa Rita, Marcos Odilon. Ele é acusado de firmar termo de inexigibilidade de licitação para celebração de contrato visando a prestação de serviços técnicos especializados de educação básica aos alunos beneficiados com o Bolsa de Ensino. A relatoria do caso é do desembargador Joás de Brito.

Já contra o prefeito de São João do Rio do Peixe, José Lavoisier Gomes Dantas, será analisada a denúncia do Ministério Público Estadual de que ele teria utilizado notas fiscais falsas emitidas a fim de justificar a ordenação de despesas referentes a festas carnavalescas no ano de 2007. O relator é o desembargador Arnóbio Alves.

O pleno analisará ainda o processo contra o prefeito de Nazarezinho, Francisco Assis Braga Júnior, acusado de nomear servidores sem concurso público. Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual, ele teria contratado servidores por excepcional interesse público, burlando a exigência do concurso público. O processo tem como relator o desembargador João Benedito.

Consta também da pauta os processos que envolvem os prefeitos de Cacimba de Areia, Inácio Roberto Dias Campos; de Poço Dantas, Itamar Moreira Fernandes; de Riacho de Santo Antônio, José Roberto de Lima; e do Lastro, José Vivaldo Diniz.