Governo adotou medidas de economia

As críticas dos prefeitos em relação à criação do TCM em meio à crise econômica encontram ressonância em decisões recentes do governo do Estado. O governador Ricardo Coutinho reduziu os gastos com pessoal e decidiu elevar a alíquota de impostos para fechar as contas. No mesmo sentido, os municípios enfrentam uma crise sem precedentes e acumulam perdas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que tem provocado descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Apesar da criação do TCM repercutir diretamente nos municípios, o presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, ainda não possui opinião formada sobre o tema. “A gente escuta conversas de bastidores, mas se o TCM for realmente criado, eu espero que as entidades de classe sejam consultadas, que haja um debate. Ainda vamos consultar os prefeitos, que são os mais interessados”, explicou.

Na última quarta-feira, um grupo formado por cinco deputados estaduais, incluindo Genival Matias (PT do B), que está licenciado das atividades parlamentares, visitou o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará para conhecer o funcionamento do órgão. Quem também integrava a comitiva era o secretário de Representação Institucional em Brasília, Lindolfo Pires (DEM), deputado licenciado, que é apontado como um dos responsáveis por conduzir as discussões internas para implantação do TCM.